Tem interesse em saber informações sobre o pedido de registro de marca no INPI? Então leia este texto.
O pedido de registro de marca é o primeiro passo para ter uma marca devidamente registrada.
Como resultado, você garante o uso exclusivo da marca, e evita a concorrência desleal e o desvio de clientes.
No Brasil, o pedido de registro de marca é efetuado no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
Esclarecendo, o pedido de registro é um processo, o início de uma análise que será efetuada pelo INPI para verificar se a marca pode ser registrada ou se há algum impedimento para o registro da marca.
Quem pode solicitar o registro de uma marca?
Pode ser solicitado por pessoa jurídica (PJ) ou pessoas físicas (PF), desde que tenha comprovação de atividade para o segmento no qual a marca terá atuação.
Para pessoa jurídica a comprovação da atividade é o CNPJ. No entanto, para pessoa física, a comprovação de atividade pode ser uma carteira de classe (OAB, CRM, CREF, etc) ou Diploma de Curso Superior ou Curso Técnico.
Qual a duração do processo de registro?
A duração é de aproximadamente de 6 a 12 meses de análise. No entanto, durante a tramitação do processo, o titular do pedido tem uma expectativa de direito de obtenção de registro da marca.
Ou seja, o titular poderá utilizar a marca, evitar o registro da marca pela concorrência, solicitar através de notificação extrajudicial a não utilização da marca por terceiros.
Ao final do processo, o INPI poderá Deferir o pedido da marca e como resultado o titular passar ser o dono definitivo da marca obtendo todos os direito.
No entanto, poderá também ao final do processo ocorrer o Indeferimento, ou seja, a marca pode não ser deferida e o titular deverá deixar de utilizar a marca e escolher uma outra marca para sua empresa.
Veja as Etapas do registro de marca.
Em suma, o pedido de registro de marca é um processo que tramita junto ao INPI, tem duração aproximada de 6 a 12 meses, durante o processo há uma expectativa de direito de obtenção do registro e ao final do processo o pedido de registro poderá ser deferido ou indeferido pelo INPI.
O escritório Registre Marcas Online / Bertoletto Advogados tem assessoria completa para o pedido de registro de marca junto ao INPI.
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