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A Patente é a proteção incidente sobre a invenção de produtos, desenhos iindustriais, processos produtivos, aperfeiçoamento e outros que visa garantir ao seu idealizador o direito exclusivo de exploração comercial por um período determinado. Após expirar o período de exclusividade, a Patente cai em domínio público.
As Patentes são válidas nos países em que forem requeridas. Assim a Patente deverá ser solicitada em todos os países onde a empresa pretende obter a exclusividade de uso.
No Brasil o pedido de Patente deve ser feito ao INPI – Instituto Nacional de Propriedade Industrial, autarquia federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio que julgará sua validade com base nas disposições da Lei da Propriedade Industrial.
A invenção precisa ser enquadrada em uma das modalidades abaixo para fins de Patente.
É uma melhoria em um produto já existente no mercado.
Prazo de exclusividade 15 anos.
Proteção a produtos inovadores sem similares no mercado.
Prazo de exclusividade 20 anos.
Novo design criado para algum produto já existente no mercado.
Prazo de exclusividade 25 anos.
1. Preparação de Documentos: Relatórios Técnicos, Quadros Descritivos, Listagem de Sequência, Desenhos, Resumos e outros;
2. Pagamento de Taxa Federal via GRU – Guia de Recolhimento da União;
3. Depósito de Patente;
4. Pagamento da anuidade ao INPI à partir do 3º ano de depósito até o último ano de vigência;
5. Acompanhamento do Pedido de Patente;
6. Decisão Final do INPI.
O escritório Registre Marcas Online/Bertoletto Advogados, mantém parceria com Técnicos Especialistas na elaboração dos Documentos acima citados, como Relatório Técnicos, Quadros Descritivos, Listagem de Sequências, etc, afim de diminuir possíveis erros que venham a causar o Indeferimento no Pedido de Patente por parte do INPI.
O escritório também conta com um Departamento Jurídico para auxiliar em toda a assessoria necessária para sua tomada de decisão.
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