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A Biblioteca Nacional é a responsável pelo registro de obras intelectuais desde 1.898 e até hoje através dos Escritórios de Direitos Autorais, continua a oferecer este serviços aos cidadãos brasileiros para segurança jurídica dos direitos morais e patrimoniais do autor.
Se você é o criador de uma obra intelectual, seja, música, partitura, fotografias, livros, desenhos, projetos, roteiros cinematográficos, científicos ou qualquer outra obra intelectual ou se você é titular dos direitos autorais sobre uma obra intelectual, transferido por contrato ou herança, você pode solicitar o registro para garantir maior segurança jurídica e evitar ou facilitar a resolução de conflitos judiciais ou extra judiciais.
O serviço possui como resultado o registro e a publicação das informações legais declaradas pelo autor/titular no requerimento do registro. conforme cópia da obra intelectual depositada. Além disso é garantida a preservação de cópia da obra intelectual registrada, pelo prazo de duração dos direitos patrimoniais, para consulta e referência futura.
Ao final, é emitido e entregue uma Certidão que resume, certifica e dá fé às principais informações legais assentadas no processo de registro referente à obra intelectual e aos direitos de seus titulares.
Para solicitar o registro é necessário:
Cópia física da obra intelectual que poderá ser em folhas avulsas de formato A4 ou formato de livro.
Procuração, documento comprobatório de representação legal, contrato de cessão e etc.
Pagamento de GRU – Guia de Recolhimento da União.
Preenchimento de formulário de requerimento de registro.
Protocolar o Pedido de Registro da Obra.
Acompanhamento do processo.
O prazo médio para análise dos pedido de registro de direito autoral é de 180 dias, após análise será emitida uma notificação do resultado. O certificado de direito autoral tem validade vitalícia para o autor e após sua morte seus herdeiros mantém os direitos por mais 70 anos sem necessidade de pedido de prorrogação ou manutenção do pedido. Após este período a obra torna – se de domínio público.
A Registre Marcas Online/Bertoletto Advogados possui anos de experiência em registro de Direito Autoral e propositura de Ação Judicial para Proteção e Indenização pelo uso indevido de obras.
Faça contato pelos telefones (11) 4328-0974 ou 4328-6237 e fale com uma Especialista para esclarecer suas dúvidas e te assessorar.
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